1 – Objeto e aceitação dos termos e condições

O website LANGÉ Paris (doravante designado por «Site») é um website de comércio eletrónico acessível através da Internet em www.lange-paris.com. Está aberto a qualquer utilizador desta rede (doravante designado por «Utilizador»). É editado pela empresa LANGÉ INTERNATIONAL SAS (doravante designada por «Vendedor»), uma sociedade por ações simplificada com um capital de 40 000 euros, com sede em 25, rue de Ponthieu – 75008 Paris – França, inscrita no Registo Comercial e das Sociedades.

Registo sob o número 941 431 512 ( doravante designado por « Vendedor » ).

Diretor de Publicações: Eric FUSTIER

NIF :FR62941431512

É alojado na OVH, que tem a sua sede em:

2 rue Kellermann – 59100 Roubaix – França

O website permite à Langé disponibilizar para venda produtos cosméticos a utilizadores da Internet que naveguem no website (doravante designados por «Utilizadores»). Para os efeitos do presente, fica acordado que o Utilizador e a Langé serão designados coletivamente por «Partes» e individualmente por «Parte», e o utilizador que validar uma encomenda será designado por «Comprador». Os direitos e obrigações do Utilizador aplicam-se ao Comprador. A encomenda de produtos disponibilizados no Site requer a consulta e a aceitação expressa dos presentes termos e condições, mas esta aceitação está condicionada à assinatura manuscrita do utilizador.

Nota-se que o utilizador pode guardar ou imprimir as presentes condições gerais de venda, desde que estas não sejam alteradas.

Estas condições gerais são válidas a partir de 1 de setembro de 2026. A Langé reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições Gerais e Específicos a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que tais alterações não se apliquem a reservas e encomendas previamente aceites e confirmadas pelo Comprador.

Estas condições aplicam-se em detrimento de qualquer outro documento.

2 – Produtos comercializados em www.lange-paris.com

Todas as ofertas disponíveis no Site estão limitadas à Europa continental. O comprador pode, antes de efetuar a sua encomenda, consultar no Site Langeparis as características essenciais dos produtos que pretenda encomendar.

A proposta, incluindo as ofertas promocionais, é válida até ser anunciada no

website.

3 – Preços dos produtos vendidos no site

Os preços indicados neste Site estão em euros, incluem todos os impostos e estão sujeitos a alterações ao longo do ano, desde que os produtos encomendados sejam faturados aos preços em vigor à data da encomenda.

Não incluem os custos de envio, cobrados em adição ao preço dos produtos adquiridos, de acordo com o valor da encomenda. Os custos de envio são apresentados antes da confirmação da encomenda pelo Comprador.

Os preços incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável à data da encomenda e qualquer alteração da taxa aplicável será refletida no preço dos produtos vendidos pela Langé no Site.

4 – Encomendas

Qualquer encomenda implica a aceitação, sem limitação ou condição alguma, dos presentes termos e condições de venda.

O Comprador aceita que o registo da encomenda nos sistemas da Langé International constitui prova da natureza do acordo e da respetiva data.

O valor de cada encomenda está limitado a 1000 EUR por encomenda. Além disso, não pode ser encomendada a mesma referência de produto numa quantidade superior a 25 unidades por encomenda.

Ao confirmar a encomenda clicando no botão «Concluir encomenda», o Comprador aceita a encomenda e os presentes termos e condições de venda. A encomenda pode ser impressa.

Após o registo da encomenda, será enviado ao Comprador um comprovativo detalhado para o endereço de e-mail indicado.

Este comprovativo especificará o montante exato cobrado e as condições de entrega da encomenda.

Este comprovativo constitui a aceitação da encomenda e valida a transação, sob reserva do pagamento da encomenda.

Caso um ou mais produtos não estejam disponíveis após a submissão da encomenda, será notificado por e-mail. O valor da sua encomenda será recalculado e será cobrado o novo montante, deduzidos os produtos indisponíveis. Se a sua encomenda estiver totalmente indisponível, será notificado por e-mail e não lhe será cobrado qualquer valor.

Também pode cancelar uma encomenda efetuada no site contactando o apoio ao cliente através do e-mail info@langeparis.com. Se o apoio ao cliente o informar de que a encomenda já foi processada, não poderá cancelá-la, devendo recusar a encomenda no momento da receção.

A Langé, no entanto, reserva-se o direito de suspender ou cancelar qualquer encomenda de um comprador com o qual exista uma disputa relativa ao pagamento de uma encomenda anterior, ou por qualquer outro motivo legítimo, incluindo a natureza invulgar da encomenda.

5 – Pagamentos

Todas as encomendas devem ser pagas em euros.

Para efetuar a encomenda, o Comprador dispõe do seguinte método de pagamento: cartão de crédito.

Os cartões de crédito aceites no site são Visa, MasterCard e American Express.

Também são aceites pagamentos via PayPal.

O comprador garante que a Langé tem a permissão necessária para utilizar o método de pagamento escolhido no momento de guardar a encomenda.

A Langé reserva-se o direito de suspender ou cancelar qualquer encomenda e/ou entrega, independentemente da sua natureza e do seu estado de execução, em caso de falta de pagamento de qualquer quantia devida pelo Comprador ou em caso de incidente de pagamento.

São automaticamente aplicadas penalizações num montante igual à taxa de juro legal acrescida de cinco pontos aos montantes em dívida ao fim de um prazo de dez dias a contar da data da fatura.

No âmbito da luta contra a fraude na Internet, informações relativas à sua encomenda poderão ser enviadas a qualquer autoridade competente para verificação.

Para garantir a segurança do pagamento com cartão de crédito, o Comprador deverá enviar o código de segurança (CVV) do seu cartão de crédito ao PayPal.

O PayPal suporta fluxos de pagamentos, reembolsos e libertações.

A segurança dos pagamentos no site é fornecida pelo PayPal.

6 – Entrega de encomendas

Os produtos serão entregues na morada indicada pelo Comprador na encomenda, pelos Correios de França para encomendas inferiores ou iguais a 119 euros e por entrega expressa (UPS, DHL, TNT, FedEx) para encomendas superiores a 119 euros.

A entrega será efetuada num prazo médio de 2 a 5 dias após a receção da encomenda, dependendo do método de envio selecionado, e no máximo até 30 dias após a receção da encomenda.

7 – Garantia legal

O comprador beneficia das disposições da garantia legal de conformidade e da garantia legal contra vícios ocultos.

Em caso de falta de conformidade do produto, nomeadamente devido a um defeito ou erro nas referências fornecidas, o Comprador poderá optar por devolver o produto à Langé e obter o reembolso.

Os custos de devolução serão reembolsados pela Langé a pedido do Comprador.

Para qualquer reclamação, o Comprador pode contactar a Langé na seguinte morada: info@langeparis.com

Dispõe de um prazo de dois anos, a contar da data de entrega do Produto, para exercer os seus direitos ao abrigo da garantia legal de conformidade. Nesse caso, poderá optar pela reparação ou substituição do Produto, de acordo com as condições relativas aos custos previstas no artigo L217-9 do Código do Consumidor.

Para contratos celebrados após 1 de setembro de 2026, fica isento de provar a existência da falta de conformidade do Produto durante os vinte e quatro (24) meses seguintes à entrega do Produto. Para contratos celebrados anteriormente, o defeito é presumido durante seis (6) meses.

Recordamos que a garantia legal de conformidade se aplica independentemente de qualquer garantia comercial que lhe possa ter sido concedida pela LANGÉ INTERNATIONAL SAS.

Além disso, poderá decidir invocar a garantia contra vícios ocultos do artigo vendido nos termos do artigo 1641.º do Código Civil. Nesse caso, poderá optar pela resolução do contrato de compra e venda ou pela redução do preço de compra, nos termos do artigo 1644.º do Código Civil.

8 – Direito de livre resolução

O Comprador dispõe de um prazo de 30 dias a contar da data de receção para devolver, a expensas suas, os produtos encomendados e obter o respetivo reembolso.

O reembolso será efetuado por qualquer meio de pagamento escolhido pelo Comprador após o exercício do seu direito de livre resolução, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que o direito for exercido.

9 – Instruções para a devolução de produtos

Independentemente do motivo da devolução dos produtos à Langé, aconselha-se o Comprador a seguir estas instruções de forma a facilitar o processamento da referida devolução:

1. Utilize a embalagem original para devolver o produto.

2. Preencha e anexe o formulário de devolução destacável da guia de entrega.

3. Envie a encomenda para a seguinte morada:

Laboratórios LANGE — Devoluções

2 Boulevard de la Salle

45800 Saint Jean de Braye

FRANÇA

10 – Reserva de propriedade

A Langé mantém a propriedade total dos bens vendidos até receber o pagamento integral do montante principal, incluindo encargos e impostos.

11 – Responsabilidade

A Langé não será responsabilizada por incumprimento contratual em caso de rutura de stock, exceto em casos de preços não promocionais para escoamento de stocks ou em caso de indisponibilidade do produto por motivo de força maior.

A Lancior não assume qualquer responsabilidade:

– Por qualquer interrupção do site;

– Por quaisquer erros;

– Por quaisquer danos resultantes de uma intrusão fraudulenta por parte de um terceiro que leve à modificação das informações disponíveis no site;

– E, de forma mais geral, por quaisquer danos diretos ou indiretos, independentemente da sua causa, origem, natureza ou consequências, incluindo, sem limitação, qualquer perda de lucros, boa fama, dados ou outras perdas intangíveis que possa resultar do acesso de qualquer pessoa ao Site ou da incapacidade de aceder a este ou de confiar em qualquer informação proveniente direta ou indiretamente do mesmo.

12 – Propriedade Intelectual

Em conformidade com as leis que regulam os direitos de propriedade literária e artística ou outros direitos semelhantes, este site e todos os elementos, marcas comerciais, designs, modelos, fotografias, textos, gráficos, logótipos, animados ou não, com ou sem som, gráficos etc., localizados neste site, bem como a sua compilação, são propriedade exclusiva da Langé, que não concede qualquer licença ou direito além do de consultar o site.

A reprodução ou utilização de todos ou parte destes elementos só é autorizada para fins informativos e para uso pessoal e privado, sendo expressamente proibida qualquer reprodução e qualquer utilização de cópias destinadas a outros fins. Nem o Site (ou qualquer parte deste), nem o seu conteúdo, nem as marcas podem ser utilizados, reproduzidos, duplicados, copiados, vendidos, revendidos, acedidos, modificados ou de outra forma explorados, no todo ou em parte, para qualquer fim que seja, sem a autorização prévia por escrito da Lancior.

Qualquer outro uso constitui uma infração.

13 – Lei Aplicável

As vendas de produtos Langé estão sujeitas à legislação francesa.

14 – Informática e Liberdade

As informações recolhidas estão sujeitas a um tratamento de dados para o envio de uma newsletter e/ou controlo de gestão do Comprador.

Os destinatários dos dados são a Langé e os seus subcontratados.

O Comprador tem o direito de aceder, retificar, opor-se e apagar dados relativos à Lancior, enviando um e-mail para info@langeparis.com

O site foi declarado à CNIL no âmbito do processo de registo.